“PJ”, CLT, autônomo: o que não dizem a você sobre essas relações trabalhistas

Quarta-feira, 25 de junho de 2025

Última modificação: Quarta-feira, 25 de junho de 2025

Mestra em Administração pelo CEFET-MG e servidora do TRT-2 analisa novas relações profissionais e seus riscos para os trabalhadores

Uma pesquisa realizada pelo Datafolha, divulgada pela Folha de S. Paulo, revelou que 59% dos brasileiros prefeririam trabalhar por conta própria, enquanto 39% se sentem melhor com registro formal. Desde 2022, cresceu de 21% para 31% a quantidade de pessoas que consideram mais importante ganhar mais do que ser contratado. No mesmo período, a valorização da CLT, mesmo com salários menores, caiu de 77% para 67%.

Esses números acendem um sinal de alerta sobre os novos formatos de trabalho e os riscos que eles podem representar para os trabalhadores, enquanto discursos como “seja patrão de si mesmo” conquistam, sobretudo, os mais jovens.

Para analisar o cenário, a Secretaria de Comunicação Social (SECOM) do CEFET-MG conversou com a Mestra em Administração pelo CEFET-MG e servidora do Tribunal Regional do Trabalho – TRT 2 Angélica Mesquita. Ela falou sobre os desafios jurídicos dos novos formatos de trabalho, a precarização em tempos de teletrabalho e a ilusão vendida por alguns segmentos sobre a autonomia profissional.

Interesse pela pesquisa em Administração

Sou servidora do judiciário trabalhista há exatos 10 anos. No meu cotidiano, tenho contato com histórias incríveis, de luta e sofrimento diário de trabalhadores de São Paulo, a maior cidade do país.
Durante todo esse tempo, eu me questiono os motivos de o poder judiciário ser tão lento e tão falho na missão de devolver a dignidade dessas pessoas. Trabalhadores que vendem sua força de trabalho a um preço tão baixo e mesmo assim têm sua dignidade afrontada e seus direitos suprimidos.

Relações trabalhistas contemporâneas

As relações de trabalho vêm sofrendo alterações muito significativas nos últimos anos, sobretudo no que diz respeito ao conceito de empregado. Cada vez menos pessoas tem conseguido se enquadrar nos requisitos que a legislação impõe para que um trabalhador seja considerado de fato “empregado”, e tenha todos os seus direitos garantidos, principalmente pelo sistema de “pejotização” (obrigando o trabalhador a abrir uma empresa para que não seja considerado empregado); a plataformização do trabalho, na qual os trabalhadores se submetem a jornadas exaustivas sob um regime precário; e todo o universo da era digital, que transmuta as relações de trabalho a um nível indefinido de subordinação, limites e direitos.
Esses novos sistemas deixam uma esmagadora parte da população em um “limbo jurídico”: não se enquadram como empregados nos termos da CLT, e não possuem o poder potestativo que os colocaria na posição incontestável de empresa. São trabalhadores precarizados, revestidos de uma falsa sensação de liberdade, e que, sem perceber, são a cada dia engolidos pelo sistema sem ter sequer um arcabouço jurídico que lhes permita questionar sua condição. Afinal, não são empregados, eles são senhores da própria vida.
Ao mesmo tempo que essas pessoas perdem os direitos trabalhistas por não se encaixarem mais como celetistas, elas não têm acesso nem ao capital, nem a uma estrutura que lhes dê a segurança de se considerarem empresários. Isso causa uma crise generalizada de esgotamento físico e mental, e a maioria sequer consegue perceber.
Considero um verdadeiro DEVER da comunidade acadêmica voltar os olhos para o que vem acontecendo com essas pessoas, o quanto elas estão sofrendo caladas e sendo, cada vez mais, privadas de sua dignidade. Esse movimento tem que acontecer em todas as áreas do conhecimento, trabalhando juntas, sem vaidades acadêmicas, porque o que importa no fim das contas é o impacto social que tudo isso pode causar. Somos todos trabalhadores, e, enquanto lemos esse texto, inclusive, estamos igualmente sendo engolidos pelo mesmo sistema do qual estamos falando.

Lógica neoliberal no mundo do trabalho

Afinal, o que é a liberdade? O que significa ser o senhor do seu próprio tempo? Estar em teletrabalho significa ter verdadeiramente liberdade de gerenciamento do seu tempo ou tão-somente do espaço em que o trabalho é executado? E o espaço dentro da mente, fica mais ou menos ocupado quando não se ocupa mais o espaço físico do empregador? Neoliberal… Afinal, o que é liberdade?

Relações profissionais precarizadas

O trabalhador, primeiramente, precisa ter a consciência de qual lugar ele está ocupando no sistema. Essa consciência de classe vem se perdendo a cada dia. É impressionante a quantidade de trabalhadores que hoje se entendem como empresários, sem de fato serem detentores de qualquer tipo de poder de decisão. Isso é tão perigoso que cada vez mais pessoas adoecem por excesso de trabalho, mas não conseguem enxergar o que está acontecendo. Não conseguem encontrar um culpado, pois o sentimento de ser seu próprio patrão castra aquele antigo sentimento de luta.
Quando o trabalhador que se sente patrão adoece, só consegue culpar a si mesmo e sua fraqueza. Ele não consegue se proteger porque não consegue enxergar o inimigo. Quem dera houvesse uma fórmula para fazer com que cada indivíduo enxergasse suas dores de uma forma profunda, de maneira a questionar suas causas. Cada ser humano é único. Mais do que uma questão estrutural, estamos diante de uma importante questão filosófica, não é mesmo?
A solução é a educação. Mas disso já sabemos há tempos.

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Fonte: CEFET-MG (link)